DIREITO MATERIAL X DIREITO FORMAL

DIREITO MATERIAL X DIREITO FORMAL
Quando começamos a ter contato como direito, descobrimos termos e distinções que são, a princípio, impossíveis de diferenciar. Esse, com certeza, é um desses casos.
Como se não fosse suficiente ter que descobrir o que é direito, ainda temos que entender aonde aplicamos, para que serve, de onde veio e para onde vai. É demais para uma cabeça iniciante!!
Mas não se desesperem... eu prometo que em breve tudo vai ficar muito óbvio. É como aprender a dirigir.
O direito material representa aquilo que se prevê no ordenamento jurídico, por exemplo, o art. 121 do Código Penal brasileiro prevê: "matar alguém, pena: reclusão de 6 a 20 anos".
Já o direito formal descreve o modo processual pelo qual se dará a obtenção de um "direito" ou a reprimenda de um indivíduo.
Simplificando.
Direito MATERIAL diz O QUE deve ser feito;
Direito FORMAL diz COMO FAZER.
Na verdade, uma forma fácil de aprender a diferença entre o Direito Material e o Direito Formal é ter em mente duas coisas: "- O quê?" e "- Como?"
"O QUÊ" nos leva ao direito material, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito do Trabalho etc.
"COMO" nos remete ao direito formal, o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, o Direito Processual do Trabalho etc.
Enquanto o direito material estipula direitos e deveres, o direito processual estipula a forma de se fazer valer estes direitos e de cumprir estes deveres.
Portanto, O Direito Civil (cujo maior expoente legal é o Código Civil), os Direitos Penais (Códigos Penais) determinam O QUE, enquanto o Direito Processual Civil (Código de Processo Civil), o Direito Processual Penal (Código de Processo Penal) determina COMO se processará aquilo previsto no direito material.
Então, agora você já sabe a diferença entre o Código Civil e o Código de Processo Civil, não é mesmo? O primeiro, estipula nossos direitos; o segundo, determina a forma de se buscar os direitos e como as partes e o julgador têm que proceder.
Raciocínio análogo você pode fazer para todos os outros ramos do Direito.