sexta-feira, 7 de junho de 2013

BRASILEIRO NATO X BRASILEIRO NATURALIZADO




A doutrina jurídica diz que há 3 critérios a serem observados ao se decidir a naturalidade de determinado indivíduo:

1) jus solis

2) jus sanguinis

3) critério misto

De maneira geral, o jus solis é aplicado em países do “novo mundo”, em que houve grandes ações para conquista de suas terras. Já o jus sanguinis é utilizado nos países do “velho mundo” que valorizam por demais as tradições e a pureza de seu sangue.

O Brasil adota o critério misto, também chamado de jus solis de presunção relativa ou ainda, jus solis mitigado.No critério misto, há hipóteses em que são considerados o jus solis e outras vezes o jus sanguinis. Vejamos:

Os critérios acima dispostos são aplicados para conferir a nacionalidade originária de alguém, que quer dizer a mesma coisa do que ser “nato”.

Como regra geral, todo o indivíduo nascido na República Federativa do Brasil é considerado brasileiro nato. Porém há casos em que existem possibilidades de o indivíduo não nascer no território brasileiro e ser considerado brasileiro nato, olha só:

1) o individuo nascer no exterior e um de seus pais – apenas 1 – for brasileiro e estiver prestando serviço oficial do Brasil lá fora. (Essa família estava no estrangeiro por força de trabalho oficial e não por vontade própria, portanto, nada mais juto do que conferir nacionalidade brasileira originária ao bebê).

OBS: compreende-se por serviço oficial os prestados fora do país para qualquer esfera da nossa administração pública.

2) o indivíduo nascer no estrangeiro e seus pais o registrarem em repartição brasileira competente, como por exemplo, consulado e embaixada. Nessa hipótese, o nascido será considerado brasileiro nato originariamente.

3) esta hipótese é chamada de nacionalidade potestativa (ou atrasada, tardia). Acontece assim: o indivíduo nasce no estrangeiro e seus pais não o registram na embaixada ou consulado brasileiros. Após algum tempo, a família decide estabelecer domicílio novamente no Brasil. Quando a criança completar 18 anos, ela pode solicitar a Juiz Federal que lhe conceda a nacionalidade brasileira, pois assim deseja. Até completar os 18 anos, a criança permanece no Brasil com a classificação de “brasileiro nato provisório”.

Em outra esfera, mesmo que o indivíduo nasça em território brasileiro, ele não terá sua nacionalidade brasileira reconhecida aqui. Isso acontece quando:

1) o indivíduo nascer no Brasil e seus pais – os dois – forem estrangeiros e pelo menos um deles estiver no Brasil realizando serviço oficial de seu pais de origem. (Nesse caso, devemos raciocinar assim: a família estava no Brasil quando do nascimento do bebê por força de trabalho e não por vontade própria, por passeio, por exemplo.)

Há também os brasileiros naturalizados. Estes são os estrangeiros que pleiteiam obter a nacionalidade brasileira.

A respeito da naturalização, devemos considerar que existem as naturalizações ordinária e extraordinária:

1) Naturalização Ordinária: compreende os estrangeiros:

a) de origem portuguesa, que para obterem a naturalização precisam manter residência fixa por 1 ano ininterrupto no território brasileiro e possuir idoneidade moral;

b) de origem dos demais países que precisam estar de acordo com as normas do artigo 112 do Estatuto do Estrangeiro

2) Naturalização Extraordinária ou Quinzenária:

É aplicada para todo o estrangeiro que vive ao menos por 15 anos ininterruptos no Brasil; não possuem condenação criminal transitada em julgado e que assim requeiram.

Uma vez concedida a nacionalidade brasileira a determinado indivíduo, não há que se dizer em concessão absoluta. A nacionalidade ela pode ser perdida se:

1) O brasileiro naturalizado cometer ato nocivo ao interesse nacional – é uma espécie de perda punição da nacionalidade

2) Brasileiro nato e naturalizado adquire outra nacionalidade – é uma perda mudança. Isso não acontece quando o país estrangeiro no qual o brasileiro estiver, reconhecer a nacionalidade brasileira do mesmo e quando o estado estrangeiro solicitar que o brasileiro tire sua nacionalidade estrangeira como requisito para trabalhar no país. Nesse caso, a nacionalidade brasileira é mantida em conjunto com a nova nacionalidade.

Importante informar que nacionalidade é diferente de cidadania!!! Por exemplo: um indivíduo pode ter várias nacionalidades e uma cidadania só!

Fernanda Mourthé Ramos Assef

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