terça-feira, 11 de setembro de 2012

CRIMES CONTRA A PESSOA






Crimes contra a pessoa

É importante frisar que crime contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual.
O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto.
O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa.
Crime da periclitação da vida e da saúde pode ser: perigo de contágio venéreo; perigo de contágio de moléstia grave; Perigo para a vida ou saúde de outrem; abandono de incapaz; exposição ou abandono de recém-nascido; omissão de socorro; maus-tratos.
Rixa (participar de briga, salvo para separar os contendores)
Crimes contra a honra pode ser: Calúnia, Difamação e Injúria
Os crimes contra a liberdade individual que compreende:
 - Os crimes contra a liberdade pessoal (Constrangimento ilegal; Ameaça; Redução a condição análoga à de escravo)
 - Os crimes contra a inviolabilidade do domicílio (Violação de domicílio)
 - Os crimes contra a inviolabilidade de correspondência (Violação de correspondência; Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica; Correspondência comercial)
 - Os crimes contra a inviolabilidade dos segredos (Divulgação de segredo; Violação do segredo profissional)
A maior parte desses crimes quando a lei comine pena máxima não superior a um ano, ou, ainda, outros parâmetros legais, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial, têm o trâmite processual no juizado especial, conforme disposição da Lei 9.099/95.

Crimes contra a pessoa mais freqüentes no juizado especial
Lesão corporal, crime de ação penal pública condicionada e incondicionada em alguns casos. A competência é do Juizado especial dependendo da gravidade, sobretudo; detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano.
Vale ressaltar que a lesão corporal quando implique em violência doméstica contra a mulher será de ação pública incondicionada, com pena imposta pela Lei nº 11.340/2006 (Lei da Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher), conhecida como Lei Maria da Penha.
É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ameaça, crime de ação penal pública condicionada; detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Crimes contra a honra (são executados mediante queixa-crime):
 - Calúnia, crime de ação penal privada, detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos e multa, competência juízo singular.
 - Difamação, crime de ação penal privada, detenção de 03 (três) a 01 (um) ano, e multa, competência juízo singular.
 - Injúria, crime de ação penal privada, detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses, ou multa, competência juizado especial.


Rixa, artigo 137, crime de ação penal pública incondicionada, competência juizado especial, detenção de 15 (quinze) dias a 02 (dois) meses ou multa.

Violação de domicílio, crime de ação penal pública incondicionada, competência juizado especial, detenção de 01 (um) a 03 (três) meses, ou multa.


Paul St Paul








3 comentários:

  1. Sensacional!! Ficou ótimo! Permita-me imprimir e colar na parede. rsrs

    Obrigado,

    @SagaFederal

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    Respostas
    1. Permito-te, desde que você fotografe e mande pra eu colocar no álbum do face!!!
      OK
      mesmo que não fotografe, está permitido.
      beijos
      Cláudia

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  2. MUITO BOM! FALTOU OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FICO NA EXPECTATIVA...

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