domingo, 18 de setembro de 2011

TERRENO ENCRAVADO - PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DAS COISAS


A finalidade precípua do instituto da passagem forçada é assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Na atualidade, é sob esta ótica que deve ser analisado este instituto, considerado pela doutrina como uma das mais severas restrições de direito de vizinhança.
Tem previsão no art. 1.285 do Código Civil: O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário. Conforme se constata da previsão legal, o direito à passagem forçada visa a atender o anseio social para que a propriedade possa ser economicamente explorada. Não é de interesse do Estado que o imóvel com aptidão ao uso produtivo seja relegado ao abandono pela ausência de saída para a via pública.
Conforme previsão do Código Civil: § 1º Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.
A doutrina, com absoluta razão, aponta como um dos requisitos para a concessão da passagem forçada, a necessidade de que o encravamento seja natural. Nesse sentido é a lição de Carlos Roberto Gonçalves: "Não pode ser provocado pelo proprietário. Não pode este vender parte do terreno que lhe dava acesso à via pública e, depois, pretender que outro vizinho lhe dê passagem. Nesse caso, e porque nenhum imóvel deve permanecer encravado, poderá voltar-se somente contra o adquirente do terreno em que existia passagem"


Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/17994/o-imovel-parcialmente-encravado-e-o-direito-a-passagem-forcada-sob-a-perspectiva-da-funcao-social-da-propriedade#ixzz1uqZ5IB1t


2 comentários:

  1. amiga, esse daí vc pode melhorar bastante, né? desculpa dizer isso, pq sou seu fã, mas tá péssimo.

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  2. esse é muuuuito antigo, um dos primeiros, quando eu nem pensava ainda em compartilhar o que quer que fosse.
    Como esse, tem vários outros, que estou, pouco a pouco, refazendo.
    Sim, a qualidade dele é bem inferior mas, em breve, teremos uma substituição!!
    Beijos

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