quinta-feira, 22 de setembro de 2011

LUGAR DO CRIME / TEORIA DA UBIQUIDADE - Direito Penal


LUGAR DO CRIME (art.6º)
(teoria da ubiqüidade)

Lugar = Conduta + Resultado.
O Lugar é aquele aonde ocorre a conduta, no todo ou em parte, e aonde se produziu ou deveria ser produzido o resultado.

Exemplo 1:
 

Todos esses lugares são lugares do crime.





Exemplo 2:




Lugar do crime – Campo Grande e Dourados, pois lugar do crime é o lugar da CONDUTA E do RESULTADO.



Exemplo 3:

Lugar do crime – Campo Grande que foi onde ocorreu CONDUTA E do RESULTADO.

Existe nessa situação um outro crime: Ocultação de cadáver.


Exemplo 4:
Lugar do crime – Campo Grande E Dourados



 CONDUTA E do RESULTADO.




Teorias e exceções:






A legislação pátria adota, quando o crime é cometido em locais diferentes, as três teorias: * ATIVIDADE (crimes de menor potencial ofensivo, pena inferior a 2 anos)
             * RESULTADO
             * UBIQUIDADE (crimes normais – previstos no código penal)

1)     TEORIA DA ATIVIDADE (art. 63, lei 9099/95)
Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
Trata dos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles cuja pena máxima é igual ou inferior a 2 anos.

2)     TEORIA DO RESULTADO (art. 70, CPP)
   Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Trata dos crimes plurilocais, quando a ação se dá em um local e o resultado em outro, NO MESMO PAÍS, porém, em ESTADOS diferentes.
Obs.: Há divergência entre doutrinas, a MINORIA diz que quando ocorre em CIDADES diferentes.

3)     TEORIA DA UBIQUIDADE (é a regra geral)
Trata de crimes de espaço máximo ou distância – executados em um país e consumados em outro.
Obs.: homicídio – crime comum
Lugar do crime  - CONDUTA + RESULTADO
A jurisprudência entende que o foro competente é o da CONDUTA, mesmo que a ação se desenvolva em um local e o resultado em outro.






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