sexta-feira, 23 de setembro de 2011

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES









CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES

· CRIME COMUM – crime que não exige qualidade alguma do sujeito, pode ser praticado por qualquer pessoa – ex.: homicídio.

· CRIME PRÓPRIO – crime que exige uma qualidade especial do sujeito, ou seja, só pode ser praticado por alguém específico – ex.: infanticídio (só a mãe pode praticar), peculato (só o funcionário público pode praticar).

· CRIME DE MÃO PRÓPRIA – crime que não admite co-autoria ou participação – ex.: falso testemunho.

· CRIME DE DANO – aquele que se consuma ou exige efetiva lesão ao bem jurídico tutelado – ex.: expor alguém a doença venérea. (artigos 130 q 136, crimes de perigo).

· CRIME DE PERIGO – se consuma com a simples exposição do bem ao perigo. ABSTRATO – descreve uma conduta e presume que o agente, ao realizá-la, expõe.

· CRIME MATERIAL – Só se consuma se houver RESULTADO. A lei prevê uma conduta e um resultado e exige o resultado para fins de consumação.

· CRIME FORMAL – Também chamado de consumação antecipada, ou seja, basta conduta para que haja consumação. Conduta e resultado, mas dispensa o resultado. Ex.: Art.140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Conduta – FRAUDAR
Resultado – OBTER VANTAGEM

A regra é que os crimes são MATERIAIS e alguns são FORMAIS.
· IDENTIFICAR OS DOLOS
Mesmo dolo – apenas um crime
Dolos diferentes – crimes diferentes.
· CONCURSO DE AGENTES
Quando mais de uma pessoa pratica o crime. Todos os concorrentes vão responder pelo crime.

· CRIMES VAGOS – crimes em que o sujeito passivo é uma universalidade, uma coletividade destituída de personalidade jurídica, ou seja, não há vitimas especificas. ex.: família.

· CRIME INSTANTÂNEO – a consumação se dá em um determinado momento. Fez, acabou! – ex.: homicídio, furto.

· CRIME PERMANENTE – aquele em que a consumação se protrai (alonga, estica, arrasta, prolonga) no tempo. Fez, passam se dias, meses e ainda está fazendo. – ex.: seqüestro, maus tratos.


· CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES (é irreversível) – as conseqüências se prolongam independente da vontade do agente. ex.: homicídio – a vida nunca volta, é irreversível.
Furto não é crime instantâneo com efeito permanente, pois se trata de patrimônio e patrimônio sempre é substituível. Se não pelo mesmo objeto, por outro de igual valor.

· CRIME À PRAZO – aquele em que a consumação depende de um lapso temporal para se concretizar. – ex.: o sequestro, até o 14º dia é sequestro simples, a partir do 15º dia é sequestro qualificado, logo, crime a prazo.
Ex.: Art. 148, CP - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
§ 1º - A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos: 
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias;

· CRIME COMISSIVO – comete-se mediante ação.

· CRIME OMISSIVO (puro ou próprio) – comete-se mediante omissão.
· CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO (omissivo impróprio) – não pratica ações que levarão ao desejo/fim, através de omissões. Ex.: não dar remédios que fazem com que o doente mantenha a vida. Após algum tempo, essa omissão levara à morte.
Omissivo próprio não admite tentativas (como tentar prestar socorro? Ou faz, ou não faz) já o omissivo impróprio admite tentativa (tentar matar através de omissões, porem não conseguir).

· CRIME UNISSUBJETIVO – se existe a possibilidade de ser praticado por apenas uma pessoa, é unissubjetivo, ainda que tenha sido praticado por mais pessoas.

· CRIME PLURISSUBJETIVO – é impossível ser praticado por apenas uma pessoa, exige que mais de um o pratique para que possa existir. Ex.: quadrilha precisa de, no mínimo 4 pessoas.
Homicídio qualificado ou simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado hediondo ainda que praticado por apenas uma pessoa.

· CRIME SIMPLES – comporta apenas um crime no tipo penal. Ex.: FURTO = SUBTRAÇÃO.

· CRIME COMPLEXO – aquele que é a reunião de mais de um crime em um único tipo penal. Ex.: ROUBO = SUBTRAÇÃO + VIOLÊNCIA.
Consumação do crime complexo – pela regra, considera-se consumado um crime complexo quando houver consumação dos elementos que o compõem.


· CRIME MONOOFENSIVO – atinge apenas um bem jurídico. Ex.: furto, atinge o patrimônio.

· CRIME PLURIOFENSIVO – atinge mais de um bem jurídico. Ex.: roubo, atinge o patrimônio + integridade física + integridade psicológica.
A maioria dos crimes são pluriofensivos.

· CRIME DE FORMA LIVRE – admite vários meios de execução . Ex.: Homicídio, pode ser a facadas, a pancadas, tiro, sufocamento...

· CRIME DE FORMA VINCULADA – admite apenas um meio de execução. Ex.: curandeirismo:
Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

· CRIME PRINCIPAL – tem existência autônoma.

· CRIME ACESSÓRIO – depende da existência de outro crime. Ex.: receptação, favorecimento pessoal.
Receptação - Art. 180- Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
Favorecimento pessoal - Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:

· CRIME UNISSUBSISTENTE – aqueles em que a conduta é unívoca. Exterioriza-se por um único ato. Ex.: injúria, desacato – não cabe tentativa, ou comete o crime, ou não comete. 

· CRIME PLURISSUBSISTENTE – a conduta é fracionável. Exterioriza-se por vários atos. Ex.: homicídio – admite tentativa. 
Não é plausível fundamentar a inadmissibilidade de tentativa de um crime por ser classificado como formal. 

· CRIME INDEPENDENTE – não depende de outro crime. Ex.: roubo, furto, homicídio. 

· CRIME CONEXO – aquele interligado a uma outra infração penal. 

. CRIME TELEOLÓGICO – quando a finalidade é assegurar a execução de outro crime. Ex.: matar o vigia em um dia para facilitar o furto no dia seguinte; 

. CRIME CONSEQUENCIAL – a infração é praticada para assegurar a ocultação de um outro crime. Ex.: o vigia reconhece o ladrão, este volta e mata aquele para que não seja denunciado; 

. CRIME OCASIONAL – praticado pela facilidade sugerida por um outro crime. Ex.: no meio de um arrastão, uma pessoa que não faz parte da gangue aproveita a “oportunidade” para furtar alguma coisa que tenha gostado. 

· CRIME A DISTÂNCIA – conduta e resultado ocorrem em países diferentes. 

· CRIME PLURILOCAL – conduta e resultado em comarcas diferentes. 

· CRIME EM TRÂNSITO – parte da conduta ou resultado desenrola-se em um determinado pais sem que o bem jurídico de seus cidadãos seja atingido. Ex.: uma carta sai da Argentina, contendo xingamentos, com destino ao Japão. No trajeto, essa carta faz escala no Brasil. Ao passar pela Brasil, a carta não atingiu bem jurídico de nenhum dos brasileiros.



 Igor Lobo
Em relação a classificação doutrinária dos crimes, mas especificadamente em relação ao crime de mão-própria, e mais especificadamente ainda em relação ao exemplo dado (falso testemunho), apesar de ser corretíssimo o exemplo, inclusive dado pelos grande doutrinadores do direito penal, há de ressaltar que nesse crime especificadamente admite-se a participação, então vejamos: Explica a professora que crime de falso testemunho consuma-se com o encerramento do depoimento prestado pela testemunha, quando a mesma profere afirmação falsa, nega ou cala a verdade.

De acordo com o art. 342 do Código Penal, o crime de Falso Testemunho se configura ao ‘‘Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial policial ou administrativo, ou em juízo arbitral’’.

Lembra que no Código de Processo Penal, no Capítulo "Das Testemunhas", o nosso Ordenamento Jurídico exige "a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado", no que se resume que a testemunha deverá prestar o compromisso de dizer somente a verdade e assim deverá fazê-lo, sob pena de cometimento de crime de falso testemunho.

Uma questão conturbada é a possibilidade de se admitir o concurso de pessoas no crime em exame. Grande parcela da doutrina afirma que por ser este um delito de mão própria, é a toda evidência, inadmissível a co-autoria, mas podendo se falar em participação (moral ou material).
O Supremo Tribunal Federal ao decidir o HC 74.691-SP decidiu pela possibilidade de visualizar-se a co-autoria no crime de falso testemunho. Entretanto, a hipótese ventilada na nobre decisão trata-se de participação (moral) ao invés de co-autoria.

HC 74.691-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 4.2.97. Afirmando a possibilidade, em tese, de co-autoria no crime de falso testemunho, a Turma indeferiu habeas corpus impetrado pela OAB-SP em favor de advogado acusado de haver orientado testemunha a mentir em juízo. Precedentes citados: RE 102.228-SP (RTJ 110/440); RHC 62.159-SP (RTJ 112/226). Informativo STF nº 59.

Fontes:





4 comentários:

  1. Querida Cau, quero, antes de qualquer coisa, parabenizar-lhe pela brilhante sacada é o conjunto de coisas compõem esse blog, o conhecimento técnico, o seu esforço, a sacada em si da dificuldade de muitos (e eu me incluo dentre eles) em entender só letrinhas, e finalmente o impulso de sair do campo das idéias e partir para o prático e realizar, vejo nesse blog, nessa metodologia que você está empreendendo aqui, uma semente que pode dar-lhe muitos frutos ainda, creia. Meus parabéns!
    Não sei como anda sua receptividade quanto à sugestões, sendo assim, vou testá-la: fazendo meu estudo na matéria Classificação Doutrinária dos Crimes vi uma coisa que achei que eu pudesse trazer para que você pudesse refletir:

    No item CRIME PRÓPRIO está lá "...infanticídio (só a mãe pode praticar)" e "...peculato (só o funcionário público pode praticar)", se for uma chatice minha, me perdoe, ignore minha observação, mas creio que nenhum crime "pode" ser praticado, nesse caso eu sugiro a substituição do esclarecimento por algo do tipo "crime próprio da mãe" ou "crime próprio do funcionário público" ou como lhe parecer melhor.

    Era só o que eu tinha para dizer hoje, mais uma vez, parabéns! Bj.

    João Henrique.

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  2. Dão,entendi o que quis dizer, mas, o pode nesse sentido, significa que, se não for mãe ou funcionário público, o crime não tem esses nomes, ou seja, só há infanticídio quando uma mãe mata um filho... se for um pai, não é infanticídio...
    mas é claro que ninguém PODE cometer um crime...
    pode no sentido da legalidade porque, na verdade, qualquer um pode, basta querer!!
    Precisamos entender que nem todos conseguem interpretar as palavras tão profundamente!! rs
    Obrigada pelos elogios!!
    Sempre fiz isso, desde que entrei para a faculdade e repassava para os meus colegas. Como ensinar é um dos meus grandes prazeres, fico muito feliz em contribuir com alguém...
    beijosssssssss

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  3. Espetáculo, Professora Clau.
    Estou baixando tudo para fazer a minha parede aqui em casa!
    Deus te abençoe!

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    1. amémmmmmmmmm!!!
      Assim que a sua parede estiver pronta, quero fotos!!
      Na funpage tem um álbum onde posto as paredes "enfeitadas" com os desenhos>
      Estou esperando!!!
      beijos
      Cláudia

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